Política de Privacidade

A presente plataforma foi desenvolvida pelo Município de Loulé e rege-se pelos presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade, que o utilizador expressamente aceita.

Os Termos de Utilização e Política de Privacidade desta plataforma, poderá ser revista e alterada, parcial ou totalmente, ou, atualizada, a qualquer momento e sem aviso prévio, devendo o utilizador, consultá-la regularmente.

O utilizador será inteiramente responsável pelo acesso e uso correto do sítio, submetendo-se à legislação vigente aplicável, nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa fé, moral e ordem pública, e assumindo o compromisso de cumprir diligentemente qualquer instrução adicional em relação ao referido uso e acesso da plataforma. Está obrigado a utilizar a plataforma e os seus conteúdos de forma ponderada, de acordo com as possibilidades e finalidades para que a mesma foi concebida.

O Município de Loulé não assumirá qualquer responsabilidade, direta ou indireta, derivada do uso incorreto do sítio ou dos seus conteúdos por parte do utilizador, assumindo este sempre, sob a sua inteira responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam resultar do seu acesso ou uso da plataforma e conteúdos nele alojados, ou do acesso ou uso de conteúdos inseridos noutras plataformas, assim como da sua reprodução ou comunicação.

Os conteúdos incluídos nesta plataforma podem ser objeto de direitos exclusivos, de propriedade industrial ou intelectual, pertencentes ao Município de Loulé ou a outras entidades. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos desta plataforma, bem como os bens incorpóreos que forem sujeitos a direitos exclusivos. 

É, porém, permitido a quem aceda ou utilize a plataforma a copiar parte ou a totalidade da informação nela contida para o seu computador desde que essa cópia se destine ao seu uso privado e não a fins comerciais e não elimine ou modifique, por qualquer forma, as referências aos direitos que incidam sobre os conteúdos ou de outras entidades aí referidas como sendo titulares de direitos exclusivos.

É igualmente permitido citar parte dos textos publicados na plataforma, bem como usar a informação constante nas notícias e agenda, desde que na utilização final da informação conste de forma clara e permanente a referência à fonte, que deverá ser indicada como: www.loulelocal.pt (consultado em 16.09.2020)

O Município de Loulé, ou qualquer dos seus trabalhadores, colaboradores, agentes, fornecedores ou licenciadores de conteúdos, não garantem que a plataforma será ininterrupta ou isenta de erros e lapsos; nem dão qualquer garantia relativamente aos resultados que venham a ser obtidos da utilização do mesmo.

O Município de Loulé não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas, no espaço de cada estabelecimento constante na plataforma e nos sites para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas hyperlinks ou links presentes nesta plataforma e não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dos hiperlinks disponibilizados, sendo a utilização das informações obtidas através dos mesmos feita sob inteira responsabilidade do utilizador.

No âmbito do tratamento de dados, o responsável pelo tratamento dos dados salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas do Município de Loulé que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os dados foram recolhidos. 

O utilizador, enquanto titular de dados, nos termos da legislação vigente sobre a proteção dos dados, tem os seguintes direitos:

Direito a ser informado –  o titular dos dados tem o direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados a efetuar ou efetuado pelo responsável pelo tratamento dos dados. 

Direito de acesso - o titular dos dados tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito.

Direito de retificação  - caso verifique que os dados se encontram incorretos, incompletos ou inexatos, o titular dos dados pode solicitar a sua correção ou retificação. 

Direito de oposição - o titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do responsável pelo tratamento dos dados. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.

Direito de limitação - o titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse público poderão prevalecer sobre o este direito.

Direito ao apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido" –  o titular dos dados pode pedir ao responsável pelo tratamento de dados o apagamento dos seus dados, se não existirem fundamentos legais ou de interesse público que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.

Direito a retirar o consentimento - sempre que o tratamento dos seus dados seja efetuado com base no seu consentimento, o titular dos dados pode solicitar ao responsável pelo tratamento que deixe de efetuar esse tratamento. Neste caso, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento prestado, a todo o tempo, sem, no entanto, comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Direito à portabilidade – o titular dos dados tem o direito a receber os dados que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível. 

Para poder exercer qualquer um destes direitos, ou simplesmente, obter mais informações a respeito da presente política de privacidade, o utilizador poderá contactar o Município de Loulé, através dos contactos geral@cm-loule.pt, telefone: 289-400600, Fax: 289-415557 – Praça da República, 8104-001 Loulé). Poderá ainda, caso queira, contactar o Encarregado de Proteção dos Dados, através do email dpo@cm-loule.pt  para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados e exercício dos seus direitos enquanto  utilizador.

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao responsável pelo tratamento dos dados através dos contactos atrás indicados, o titular dos dados tem o direito de, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Alterações a estes Termos de Utilização e Política de Privacidade

Esta política de privacidade de atualização permanente, de forma a refletir os comentários e sugestões dos utilizadores será objeto /cidadãos, pelo que, aquando de uma futura alteração será, simultaneamente alterada a respetiva data, constando, “Data da última atualização”

Recomendamos que o utilizador consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como estão a ser protegidos os seus dados e sobre as informações e direitos que lhe assistem.

 

Loulé, 16 de setembro de 2020